Em novembro de 2022, a Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia foi aprovada e comparada a um “patch” de jogo que prometia reequilibrar o campo de atuação digital.
Agora, com as suas regras em vigor, a questão é: como isso afeta o mercado de games e entretenimento interativo, especialmente no Brasil?
O Que É o DMA?
De forma resumida, a DMA é uma nova regulamentação que tem como objetivo assegurar a concorrência justa nos mercados digitais.
Ela visa restringir o poder de grandes plataformas digitais, conhecidas como “gatekeepers”, por meio de regras rigorosas e multas pesadas para quem não cumprir as normas, que podem chegar a 10% do faturamento global da empresa, ou 20% em casos reincidentes.
Quem São os “Gatekeepers” e Seus Serviços?
Para ser classificada como “gatekeeper”, uma empresa precisa ter um impacto significativo no mercado da UE, fornecer acesso essencial para empresas alcançarem consumidores e ter uma posição consolidada no mercado.
Até agora, sete empresas foram designadas como “gatekeepers”: Google, Amazon, Apple, Meta, Microsoft, TikTok (ByteDance), e Booking.com.
Além disso, 24 serviços essenciais, conhecidos como Core Platform Services (CPS), também estão na mira da regulamentação.
Serviços Designados dos “Gatekeepers”
| Empresa | Serviços Designados (CPS) |
|---|---|
| Loja de aplicativos, Sistema Android | |
| Apple | App Store, iOS, iPadOS |
| Microsoft | Sistema Operacional Windows |
| Meta | Facebook, Instagram |
| Amazon | Amazon Marketplace |
| TikTok | Aplicativo TikTok |
| Booking.com | Plataforma de Reservas Online |
Impacto no Mercado de Games Mobile
Para o mercado de games mobile, a DMA trouxe mudanças significativas. Apple e Google, que dominam as lojas de aplicativos e sistemas operacionais, terão de abrir suas plataformas.
Isso significa que desenvolvedores de jogos poderão distribuir seus produtos de novas formas, sem depender exclusivamente dessas gigantes.
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Distribuição de Jogos e Novos Mercados
Com a DMA, será possível:
- Loja de aplicativos alternativas e sideloading: Agora, as grandes plataformas terão que permitir que desenvolvedores criem mercados alternativos para distribuição de jogos, além de permitir o sideloading (instalação de aplicativos fora da loja oficial).Isso é um marco para o iOS, já que a Apple agora permite que lojas como AltStore e Epic Games Store estejam disponíveis para seus dispositivos. No caso da Google, que já permitia o sideloading, a mudança é menos drástica.
Acesso Justo às Lojas de Aplicativos
Outra regra do DMA exige que as lojas de aplicativos mantenham condições justas e não-discriminatórias para desenvolvedores. Isso pode impactar taxas de comissão de compras dentro dos aplicativos, uma questão importante para desenvolvedores que vendem itens in-game.
Flexibilidade nas Ofertas de Conteúdo
Os desenvolvedores poderão direcionar os usuários para ofertas externas, como assinaturas ou pacotes de expansão de jogos, que podem ser adquiridos fora da loja do gatekeeper.
Isso significa que você poderá, por exemplo, comprar uma expansão de jogo diretamente no site do desenvolvedor e ainda usá-la no app baixado via App Store ou Google Play.
Novas Formas de Pagamento
O DMA proíbe que as grandes plataformas forcem o uso de seus próprios sistemas de pagamento, como o Apple Pay ou Google Pay.
Isso abre caminho para novas opções de pagamento dentro de aplicativos e pode resultar em custos mais baixos para jogadores e desenvolvedores.
Proteção de Dados e Portabilidade
A proteção de dados também foi aprimorada com a DMA. Agora, os gatekeepers não podem mais utilizar dados dos desenvolvedores para competir diretamente com eles, criando um ambiente mais justo para pequenas empresas de games.
Além disso, os jogadores poderão solicitar a portabilidade dos dados, como salvar seus progressos de jogo ao trocar de sistema operacional, seja de iOS para Android ou vice-versa.
Interoperabilidade e Acesso a Funcionalidades
Os desenvolvedores terão mais liberdade para acessar as funcionalidades de hardware e software dos dispositivos, o que melhora a experiência de jogo para o usuário final. No entanto, as grandes plataformas ainda podem recusar solicitações que comprometam a integridade do sistema operacional.
O Cenário no Brasil
Embora a DMA seja uma regulamentação europeia, suas implicações serão sentidas no Brasil. Empresas como Google e Apple operam globalmente, e as mudanças que ocorrem na Europa frequentemente acabam influenciando outras regiões.
Para desenvolvedores e consumidores brasileiros, as novas regras oferecem uma oportunidade de redução de custos e maior diversidade no acesso aos jogos.
O sideloading pode se tornar mais comum, e novos métodos de pagamento podem facilitar as transações.
Isso pode significar uma transformação no mercado de jogos mobile no Brasil, aumentando a competitividade e oferecendo novas oportunidades para os desenvolvedores locais.
Conclusão
A Lei de Mercados Digitais da União Europeia pode não ter sido criada exclusivamente para a indústria de games, mas seu impacto será profundo.
Seja em novas formas de distribuição de jogos, opções de pagamento mais flexíveis ou proteção de dados, o DMA promete dar mais poder tanto para os desenvolvedores quanto para os jogadores.
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